30 Apr 2019 09:19
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<p>A oportunidade de saldar ou renegociar débitos tributários com a Receita Estadual ocorrerá, nesse ano, entre os dias quinze de janeiro e dois de março, através do Programa de Recuperação de Créditos Fiscais (Refis), promovido pelo Governo do Tocantins. A quantidade prevê a redução de multas e juros, inclusive de caráter moratório, de até 90% de desconto nos pagamentos à visão.</p>
<p>O benefício será estendido para pessoas físicas e jurídicas que possuam débitos com O Que O Varejo Poderá Aguardar Nos Próximos Meses De 2018? . “Para o pagamento à visão dos débitos tributários, o contribuinte poderá ter até 90% de redução a respeito multas e juros. “Não há um valor mínimo a ser parcelado, o que existe é o valor da parcela mínima.</p>
<p>200. Sendo que no parcelamento há a indispensabilidade de pagar 15% de entrada do total devedor. É respeitável frisar, que o Refis vai compreender os débitos, cujo acontecimento gerador ou atos infracionais sejam de até 30 de junho de 2017”, complementou Fabrício Paraguassu. Noventa milhões parcelados. O diretor da Sefaz frisou, mas, que a regra mudou e quem não aderir ao Refis desse ano, só terá uma nova oportunidade daqui a quatro anos. “Houve uma modificação de discernimento do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) pra os critérios de realização do Refis.</p>
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<p>A medida buscou igualar as normas dos programas de recuperação de créditos fiscais nas unidades da Federação e a principal determinação é que os Refis só poderão ser feitos a cada quatro anos”, lembrou. 150 milhões parcelados. “O Refis pesquisa atender tal pessoas físicas, quanto jurídicas. A pessoa física, tais como, podes buscar as unidades da Sefaz para parcelamento do IPVA.</p>
<p>Porém é preciso lembrar que o parcelamento do imposto vai até doze vezes, sendo que a última parcela do IPVA não podes ultrapassar o mês de dezembro desse ano”, reforçou. De acordo com o diretor da Sefaz, os contribuintes e as corporações que aderirem ao Refis necessitam ficar atentos a outras normas.</p>
<p>“A lei prever que com três parcelas consecutivas ou alternadas atrasadas haverá o cancelamento do acordo feito através do Refis. E, em um próximo parcelamento, ele precisará pagar 25% de entrada e parcelar o saldo em, no máximo, 36 vezes”, pontuou. 3 bilhões. “A gente está tentando, a partir de protesto e efetivação extrajudicial e judicial, fazer com que o Governo possa recuperar o superior valor possível dos créditos cadastrados. O Refis bem como é uma maneira de arrecadar estes valores para os cofres públicos do Estado”, Gerenciamento De Redes Sociais Para Sua Empresa .</p>
<p>Conforme explicou Fabrício Guia Definitivo Como Montar Um Blog Excelente E Obter Dinheiro Com Ele , não apenas o Executivo ganha com a proposta do Refis, assim como também os municípios do Estado, pelo motivo de fração dos valores arrecadados com o IPVA e ICMS são destinadas às prefeituras. “O débito não tributário agora é preso à entidade da origem do débito. Por exemplo, o valor da dívida que as empresas ou contribuintes têm com o Procon vai pra um fundo específico do órgão, que faz a gestão desse recurso.</p>
<p>Já no caso do IPVA, 50% do valor arrecadado vai pro município e 50% fica com o Estado. Atitudes Descomplicado Podem Melhorar Sua Imagem No Serviço relação ao ICMS, 25% vai pros municípios e 75% são destinados pro Governo estadual”, pontuou. Os interessados em aderir ao Refis precisam procurar as unidades de atendimento da Sefaz em Palmas ou no interior do Estado.</p>
